Informação

por Mauricio Ricardo Dieckel última modificação 27/02/2019 15h03

Houve reajuste salarial dos vereadores entre os anos de 2017 e 2019?

: 26/02/2019 13h57
: Pedido de Acesso à Informação
: Câmara - Geral
: 20190226135738
: Resolvida

Respostas

1

: mauricio
: 27/02/2019 14h53
: Aceito

Encaminhado para o setor para providências

2

: mauricio
: 27/02/2019 15h03
: Resolvida

Prezado Jonas da Silva, segue informações sobre vossa solicitação
1º - Noa ano de 2017, não houve reajuste nem reposição inflacionaria sobre os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara, por ser o primeiro ano de mandato, sendo vedado por lei;
2º - No ano de 2018, houve a reposição inflacionaria sobre os subsídios conforme Lei Municipal 548/2018 de 24/04/2018 no índice de 1,56% junto com a data base dos demais servidores;
3º - No ano de 2019, esta previsto na Lei Orgânica "Art. 94-A" que a reposição dar-se-à no mês de abril, portanto dependerá de Lei especifica que autorize no mês da data base. Ou seja até a presente data não existe reajuste e/ou reposição para o ano de 2019.

Certos de termos atendido vossa solicitação, colocamo-nos a disposição para mais informações, através deste canal ou ainda por e-mail: camara@belavistadacaroba.pr.leg.br

Atenciosamente
Mauricio Ricardo Dieckel
Contador

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